Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

Proventos de servidor público não podem sofrer redução

proventos de um servidor público aposentado. A decisão partiu do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Marielle, o Rio de Janeiro e a anomia

Por Rodrigo Augusto Prando

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Contrato de concessão para exploração dos serviços funerários. Transporte intermunicipal de corpos.

com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal

ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

Uma visão do Direito Comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização

Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN - E -mail: [email protected]

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

CNJ impede TJ-MS de fechar duas comarcas

O Conselho Nacional de Justiça, por liminar, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato